Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol do Brasil
O delegado Rodolfo Queiroz Laterza (imagem), presidente da Adepol (Associação de Delegados de Polícia do Brasil), considerou uma “histeria” associar os projetos de lei orgânica que preveem mais autonomia às polícias civil e militar a um “golpismo”, como sugeriram alguns governadores.
Com cerca de 9 mil associados, a Adepol é coautora – junto com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – de um desses projetos. Segundo os delegados, o objetivo da proposta é blindar a polícia de “interesses partidários” de chefes de Executivos estaduais.
“A histeria criada, chegando a levantar que o Brasil, com as leis gerais das polícias civis e militares, caminha para um possível golpe em 2022, é uma insanidade tamanha que chega a ser difícil de crer que tal sandice adveio de alguma ingenuidade ou equívoco”, disse Laterza ao Estadão. “Somos policiais acima de tudo, prestamos juramento em prol da legalidade e da Constituição Federal. Causou revolta entre os delegados de polícia tal associação imprudente.”
O temor rechaçado por Laterza aumentou depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, em 2022, poderia haver no Brasil um “problema pior” que a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. A declaração foi entendida como “ameaça” e alvo de críticas de autoridades.
A Adepol defende desvincular as polícias civis de programas de governo e reforçar a atuação técnica. Uma maior autonomia, segundo a entidade, “em nada se choca” com o controle externo do Ministério Público nem com a “soberania estratégica” de governadores.
“Não se trata de uma questão corporativista, mas de uma necessidade para a sociedade. Ninguém aguenta mais polícias civis sucateadas. Não há subtração de poderes de decisão de governadores, apenas aperfeiçoamento dos mecanismos de controle para maior profissionalização”, disse Laterza.
Uma das mudanças a afetar prerrogativa de governadores é a de que o delegado-geral de polícia passe a ter mandato de dois anos e só possa ser demitido de forma justificada, com aval da maioria dos deputados estaduais. O governador João Doria (PSDB) falou em tentativa de “intimidação”. Especialistas em Segurança Pública apontaram risco de “descontrole” do braço armado do Estado.
A proposta será um substitutivo a um outro projeto de lei que já está pronto para apreciação em plenário. O relator deve ser o deputado João Campos (Republicanos-GO), que é delegado e pastor evangélico.
Em manifesto, a Adepol diz que apreciar a lei orgânica “não é favor ou concessão política” do governo Bolsonaro, mas um dever previsto na Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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