O quadro insuficiente de delegados titulares lotados nas delegacias do interior do Piauí foi tema na tarde desta sexta (20) de uma audiência no Ministério Público Estadual. Promotores de Justiça da capital e do interior cobraram do Poder Executivo ações estratégicas para a resolução do problema, considerado “caótico”. Entre elas, a contratação de delegados e agentes civis.
Durante o encontro, os promotores denunciaram a falta de agentes policiais e as precárias condições físicas das delegacias dos municípios piauienses. Com essa situação, os delegados têm que optar por registrar um Boletim de Ocorrência ou flagrante. Há casos – segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Luzijones Façanha, – em que um delegado é responsável por até dez cidades. Uma recomendação deve ser expedida pelo Ministério Público aos órgãos de Segurança Pública do Estado.
O Sul do Piauí é a região mais afetada pelo problema. Com esse quadro, pondera Luzijones, os delegados estão priorizando os crimes mais graves. “Está elegendo aquilo que merece ou não ser investigado. Não existe investigação policial, por isso os infratores não são punidos. Como vítima, a sociedade tem o direito que a polícia investigue tudo”, defende a promotora.
Em Redenção do Gurgueia, distante 710 km de Teresina, uma ordem judicial assegura a ida do delegado regional à cidade por pelos menos um dia da semana. Neste dia, ele é responsável por prestar atendimento à comunidade e dar seguimento às investigações em curso. Sem o serviço da polícia judiciária, a comunidade sofre com o aumento da violência. “Caso não exista uma presença policial, o crime acaba ficando impune, ou seja, perdido”, considera o promotor de Justiça da comarca, Maurício Gomes de Sousa.
Além de Redenção, Maurício Gomes é responsável pelas comarcas de Bom Jesus e Cristino Castro. Nessas regiões, explica o promotor, um único delegado administra sete cidades, o que gera a subnotificação das ações delituosas. Em Bom Jesus, de acordo com o promotor, não há peritos e, por isso, laudos deixam de ser produzidos.
“O cidadão que teve um estabelecimento arrombado vai ter que andar 200 km para registrar um B.O.? Quer dizer que nessas cidades não existem casos de violência doméstica, tráfico de drogas? A tendência, deste modo, é que a delinquência aumente. O cidadão que possui o crime como opção de vida irá cometê-lo diante da ausência do Estado. Hoje, as comunidades da maioria das cidades do Piauí não podem registrar ocorrência”, aponta o promotor. Ainda segundo Maurício, “a comunidade está sendo vítima da omissão pública”.
Com o fim da reunião ficaram “promessas”. “De acordo com o delegado geral [James Guerra], está em andamento um concurso público para agentes policiais e peritos. Quando forem nomeados, estes profissionais serão transferidos para o interior, justamente para preencher o vácuo de falta de polícia. Também foi dito que 12 delegados aprovados no último concurso devem ser nomeados ainda neste ano”, disse Luzijones Façanha.
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