A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2011 que a altera a Constituição estadual reconhecendo a categoria de delegado de polícia como jurídica. A PEC elaborada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) foi aprovada por unanimidade na Assembleia.
A proposta coloca a categoria dos delegados em igualde com outras carreiras jurídicas do Estado, como os juízes, procuradores e defensores públicos. A PEC ratifica também que só poderá ingressar na carreira de delegado, bacharéis em direito.
“Eles (os delegados) vão ter o direito de reivindicar em pé de igualdade com outras categorias, que também são contempladas como carreira jurídica, a exemplo dos defensores públicos, dos procuradores do Estado, os coloca no mesmo nível. A PEC vai facilitar na busca da garantia, do reconhecimento de suas reivindicações junto ao Governo do Estado”, explicou o deputado Raniery Paulino, autor da PEC.
O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Cláudio Lameirão, avaliou a aprovação da PEC como uma vitória histórica . “É a principal conquista da categoria nos últimos anos. Isso é o reconhecimento do exercício da nossa carreira. Nós vamos poder cobrar uma maior respeitabilidade e também passamos a ter instrumentos para exigir que as investigações de crimes comuns sejam comandadas apenas por delegados”, afirmou o representante da categoria.
Lameirão ressaltou ainda que a PEC não altera a política de remuneração dos delegados da Polícia Civil paraibana e disse que os deputados entenderam a necessidade da categoria ser reconhecida como de carreira jurídica.
G1
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