O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (6.fev.2025) que a proibição da revista íntima em visitantes de presídios pode levar as autoridades penitenciárias a restringirem as visitas, caso não haja equipamentos alternativos para a inspeção. Segundo ele, essa medida poderia resultar em rebeliões dentro do sistema prisional.
Moraes defendeu a eficácia do exame íntimo e destacou que, diante da impossibilidade de realizá-lo, os agentes penitenciários poderiam impedir as visitas para garantir a segurança. “E se tem algo que cria rebelião, é quando se perde a visita”, argumentou o magistrado.
A declaração foi feita durante uma sessão plenária do STF, na qual os ministros discutiam a constitucionalidade da revista íntima, analisando se a prática viola os princípios da dignidade humana e da privacidade. Também debatiam a validade de provas obtidas por meio dessa inspeção.
Divergência entre ministros sobre a revista íntima
Moraes defendeu a manutenção da prática, mesmo diante da proposta do ministro Edson Fachin, relator do caso, que sugere o uso de equipamentos como scanners corporais, detectores de metais e raios-X antes da realização da inspeção física. Fachin argumenta que a revista íntima é uma prática humilhante e fere a dignidade humana.
O relator propõe que o exame manual só ocorra em situações onde os métodos tecnológicos indiquem a presença de objetos suspeitos. No entanto, Moraes divergiu dessa posição, sustentando que o problema não está na prática em si, mas na forma como é conduzida.
Propostas de Moraes para regulamentação da revista íntima
O ministro sugeriu uma série de diretrizes para a realização da inspeção íntima em visitantes de presídios:
- em estabelecimentos em que os equipamentos propostos por Fachin não estejam disponíveis, a revista íntima seja permitida;
- a revista íntima só possa ser feita mediante autorização do visitante;
- só poderá ser realizada de acordo com protocolos pré-estabelecidos e por médicos do mesmo gênero;
- abusos e excessos dos agentes públicos sejam responsabilizados; e
- os diretores prisionais possam impedir uma visita, caso o visitante não concorde com a revista íntima.
Moraes enfatizou a importância do procedimento para coibir a entrada de itens ilícitos nas unidades prisionais. Ele citou dados que apontam a apreensão de 625 mil objetos escondidos sob roupas ou em cavidades corporais nos últimos dois anos.
“O número de apreensões de drogas, celulares e armas brancas ou de fogo demonstra que esses itens não são encontrados em revistas superficiais. Quem vai visitar um preso não coloca droga na bolsa ou um celular no bolso. Essas apreensões só ocorrem embaixo das roupas íntimas ou dentro do corpo”, afirmou o ministro.
Julgamento será retomado na próxima semana
O debate foi suspenso após Fachin reafirmar seu voto e Moraes iniciar sua argumentação. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, determinou que a análise do caso será retomada na próxima quarta-feira (12.fev).
Enquanto o STF não decide, veja o protocolo jurídico policial para a realização correta da revista íntima
[ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”1,9,10,11,13,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30″ ihc_mb_template=”1″ ]A revista íntima em estabelecimentos prisionais continua sendo tema central de discussões jurídicas, especialmente enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define parâmetros definitivos sobre a constitucionalidade de certas práticas. Nesse interim, há a necessidade de alinhar rigor no combate à criminalidade com o respeito aos direitos e garantias fundamentais. O presente artigo visa fornecer informações atualizadas e específicas sobre técnicas eficazes que podem ser empregadas pelos profissionais de segurança, notadamente Policiais Penais, Delegados de Polícia e demais operadores do sistema, para realizar procedimentos de busca íntima com eficiência e respaldo legal.
1. Uso de Scanners Corporais de Alta Resolução
Uma das inovações mais significativas no campo da revista íntima são os scanners corporais de alta resolução que utilizam tecnologia de retroespalhamento (backscatter) ou ondas milimétricas. Esses equipamentos, já adotados em aeroportos internacionais e em algumas unidades prisionais brasileiras, são capazes de identificar objetos ilícitos ocultos no interior ou na superfície do corpo, minimizando a necessidade de contato físico. Alguns modelos contam com softwares de inteligência artificial que detectam automaticamente anomalias e disparam alertas, reduzindo falhas humanas e agilizando o processo de triagem.
2. Espectrometria de Mobilidade Iônica (Ion Scan)
Outra ferramenta tecnológica avançada é o chamado Ion Scan, dispositivo capaz de detectar partículas minúsculas de substâncias como drogas e explosivos. Essa técnica funciona a partir de amostras coletadas em roupas, pertences ou na própria pele dos indivíduos, apontando rapidamente a presença de elementos suspeitos. Trata-se de um método não invasivo e de elevada precisão, que pode ser integrado à rotina de revista em portas de entrada das unidades.
3. Análise Comportamental e Microexpressões
Além dos aparatos tecnológicos, a capacitação dos agentes em leitura comportamental e microexpressões aprimora a eficácia da revista. Inspiradas em protocolos de aviação e segurança internacional (a exemplo do SPOT – Screening of Passengers by Observation Techniques), essas técnicas permitem identificar sinais de estresse, nervosismo exagerado ou incongruência emocional, direcionando buscas mais criteriosas. A formação contínua em psicologia do comportamento e entrevistas táticas fornece subsídios para que os agentes analisem sutilmente gestos, fala e expressões faciais.
4. Drones e Monitoramento Perimetral
No tocante à prevenção de arremessos de celulares, drogas ou armas de fogo pelo lado externo dos presídios, o uso de drones equipados com câmeras de visão noturna e sensores térmicos expande o monitoramento das áreas perimetrais. Esse vigilância aérea efetiva previne a entrada de objetos ilícitos sem a necessidade de deslocar equipes terrestres, otimiza recursos humanos e assegura maior cobertura de pontos cegos.
5. Inteligência Integrada e Big Data
De nada adianta uma revista eficaz se o fluxo de informações dentro do sistema prisional for precário. Ferramentas de Big Data e análise de redes sociais podem ser aplicadas para mapear conexões entre visitantes, presos e possíveis organizações criminosas. Combinadas com bancos de dados de investigações policiais, as técnicas de cruzamento de informações antecipam potenciais tentativas de introdução de itens proibidos. O compartilhamento de relatórios de inteligência entre Polícias, Polícia Penal e órgãos de segurança confere agilidade na tomada de decisões.
6. Protocolos Médicos e Segurança do Custodiado
Em situações de fundada suspeita de ocultação de drogas ou objetos no interior do corpo, é imprescindível submeter o custodiado a exame médico especializado, de preferência em ambiente hospitalar dotado de equipamentos de imagem (radiografia ou tomografia, por exemplo). Isso não apenas protege a integridade física do indivíduo, evitando possíveis rupturas internas ou complicações de saúde, mas também assegura a lisura da prova colhida, pois toda extração de evidência segue padrões técnico-científicos. A presença de um profissional de saúde e de um registro detalhado do procedimento minimizam eventuais alegações de abusos ou maus-tratos.
7. Garantia de Cadeia de Custódia e Documentação
A efetividade de qualquer operação de revista íntima depende do cumprimento rigoroso de protocolos de cadeia de custódia. Ao se encontrar substâncias ilícitas ou objetos proibidos, a apreensão deve ser devidamente registrada em auto circunstanciado e acompanhada de documentação fotográfica, se possível. A preservação da prova colhida é fundamental para embasar processos criminais futuros e contribuir para a responsabilização de visitantes ou internos envolvidos em práticas delitivas. Essa formalização inclui etiquetação do material, preenchimento de formulários específicos e registro de testemunhas, garantindo validade jurídica e evitando nulidades processuais.
Em síntese, enquanto o julgamento definitivo do STF sobre a revista íntima não é concluído, a adoção de tecnologias avançadas, a capacitação comportamental dos agentes e a integração de sistemas de inteligência são essenciais para resultados eficazes e seguros. A aplicação desses métodos, sempre embasada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da proporcionalidade, fortalece o sistema prisional, reduz abusos e eleva o padrão de segurança dentro das unidades, conferindo legitimidade às ações de busca e apreensão em ambiente carcerário.[/ihc-hide-content]
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