SC: Polícia Civil indiciou policial militar e afastou tese de legítima defesa
“A reação tem que ser moderada e não foi o que ocorreu”, diz delegado sobre ação de soldado. Por mais que tivesse comprovada agressão injusta, a legítima defesa não é só isso”.
Disparou vários tiros, um deles pelas costas, não se identificou como policial, nem usou outros meios moderados para se defender.
Para o delegado Marcelo Arruda, esses foram os principais pontos que a polícia levou em consideração para afastar a tese de legítima defesa e indiciar por homicídio doloso o soldado da Polícia Militar Luis Paulo Mota Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na praia da Guarda do Embaú.
Ao apresentar a conclusão do inquérito policial na tarde desta quinta-feira, na Delegacia de Palhoça, o delegado se disse convincente com as provas testemunhais e os laudos periciais colhidos desde o dia do crime (19 de janeiro) para incriminar o soldado.
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Segundo Arruda, o soldado foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima e embriaguez ao volante. O delegado concluiu que não havia o suposto facão mencionado pelo soldado com o qual o surfista teria partido para cima dele após uma discussão.
Mota segue preso no 8º Batalhão da PM em Joinville. Agora, o inquérito será enviado ao Ministério Público, que tem cinco dias para decidir se oferecerá ou não denúncia criminal contra o soldado.
Confira os principais trechos da entrevista com o delegado Marcelo Arruda:
O que foi crucial para afastar a tese de legítima defesa?
Marcelo Arruda – Basicamente as provas testemunhais e os laudos periciais. Não ficou comprovado que ocorreu agressão injusta com relação ao soldado Luis Paulo Mota, apesar de o policial falar que teve. Também não foi apreendida nenhuma arma branca (facão mencionado pelo soldado).
Havia ou não o facão mencionado pelo policial?
Arruda – Não. Testemunhas chegaram ao local imediatamente aos disparos e não avistaram nenhuma arma ali.
Mas houve algum tipo de agressão ao policial?
Arruda – Por mais que tivesse comprovada agressão injusta, a legítima defesa não é só isso. A reação tem que ser feita de forma moderada e não foi o que ocorreu, inclusive por um dos disparos ter sido nas costas, a quantidade de disparos que efetuou (três).
A reconstituição foi decisiva?
Arruda – O laudo da reconstituição ainda não está concluído. Vai ser muito importante porque os peritos vão estabelecer a dinâmica do crime, como ocorreu. Eles precisam do laudo da balística para chegar a essa conclusão. Ainda há dúvidas da posição das pessoas no momento do crime, em relação ao autor.
O policial então injustificadamente sacou a arma e atirou?
Arruda – Na verdade ele fez o uso do meio mais letal que teria ali, que eram os disparos. Ele não se identificou como policial militar em momento algum, não verbalizou, não fez apenas o saque da arma ali para assustar a pessoa
O senhor concluiu por que ele atirou? Ele tinha a intenção de matar?
Arruda – Na verdade não tenho como comprovar se ele tinha a intenção de matar. Mas independente disso, ao efetuar os disparos, ele assumiu o risco.
Têm surgido evidências do comportamento supostamente agressivo do soldado no passado. Isso pesou na sua decisão?
Arruda – Não, até porque apesar de ele ter esse histórico de problemas, ele tem operações que foram exitosas na carreira como policial militar. Se eu fosse levar isso em conta, eu teria que levar para os dois lados.
Mas e o perfil dele?
Arruda – Podia ser a pessoa mais pacífica do mundo. O que importa é que aconteceu o crime.
Crime em Palhoça
Ricardinho foi baleado no último dia 19, depois de uma discussão com o policial militar Luis Paulo Mota Brentano. Levado ao Hospital Regional de São José, depois de 30 horas e quatro cirurgias não resistiu e morreu no início da tarde de terça-feira, dia 20 de janeiro. O policial e a testemunha que estava com o surfista contaram diferentes versões para o motivo dos três disparos. O primeiro alegou legítima defesa e a segunda disse que a ação foi sem justificativa.
A morte do surfista causou grande comoção na Guarda do Embaú, onde ele morava. A notícia repercutiu também no meio do surfe e uma série de profissionais do esporte como o atual campeão mundial Gabriel Medina se manifestaram sobre o caso.
O campeão mundial de surfe, Gabriel Medina, não esteve na Guarda do Embaú, mas homenageou o amigo fazendo um círculo de oração por Ricardo dos Santos. Ele publicou a foto no Instagram.
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