CE: Busca e apreensão ocorre no TJ, residências e escritórios
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira, (28), 24 mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor, e 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas fazem parte da segunda fase da Operação Expresso 150. A ação de hoje aprofunda as investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará.
De acordo com a Polícia Federal, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado são alvos nesta fase. As buscas ocorrem nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.
As ordens de busca e condução (comparecimento) dos investigados foram determinadas pelo Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, ante os firmes indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, através da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
Os núcleos criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho de 2015, que apontou “fartas evidências”., segundo nota da Polícia Federal, sobre as negociatas das decisões.
Bloqueio de contas
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais federais participam da operação. Todos os investigados deverão prestar depoimento e após serão liberados.
Tribunal crê em transparência
Em nota a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que as decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Leia nota da OAB-CE na íntegra
“Em razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29), da segunda fase da Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
A Ordem salienta também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)”.
G1
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