Decisão abre caminho para aplicação de cotas em outros estados
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, decisão do Ministério Público da Bahia de instituir cota de 30% das vagas para negros em concursos para promotores e para servidores da instituição. A decisão abre caminho para todo o Ministério Público do país adotar a mesma prática.
O Conselho Nacional autorizou a criação de cotas ao analisar uma ação contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia de instituir reserva de vagas para negros no último concurso para a contratação de promotores. Os conselheiros consideram que a medida adotada pela Procuradoria-Geral de Justiça está amparada pela Constituição.
O procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, disse que estabeleceu cotas para negros no Ministério Público da Bahia com base nas leis estaduais. Parte do serviço público na Bahia já adota o procedimento.
A decisão do Conselho Nacional é autorizativa, não impositiva. Isso significa que outras instituições podem ser liberadas para adotar práticas similares, caso queiram.
— A Bahia, por todas as razões, se sentia na obrigação de construir um espaço para isso seja criado e ampliado por outros Ministérios Públicos — disse Fahel.
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