Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, de forma unânime, aprovaram na sessão desta terça-feira (28), dois projetos que favorecem os delegados e os servidores da Polícia Civil já aposentados: um, o auxílio-médico, que acrescenta em até R$ 2 mil, ou 5% do salário dos delegados; outro, o projeto que garante a integralidade e paridade da aposentadoria dos policiais civis.
A proposta, que partiu do governo do Estado, foi aprovada em dois turnos, semana passada e na sessão de hoje. Entra em vigor a partir da sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Antes de aprovado, contudo, o auxílio-médico que será pago somente aos delegados, foi duramente contestado pelo sindicato dos Peritos Criminais de MS. A entidade tentou convencer os parlamentares de que o projeto em questão seria inconstitucional por beneficiar apenas uma categoria, não todas.
No entanto, a suspeita do sindicato caiu por terra assim que o projeto passou pelo crivo da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que considerou legal o plano.
A relatora do projeto e também presidente da CCJ, Mara Caseiro (PSDB), assim que anunciou a constitucionalidade do vale-médico, em sessão, deu recado ao restante das categorias que chiaram por ter ficado fora do benefício.
A parlamentar aconselhou os outros servidores a também brigarem pelo benefício.
O impacto na folha do pagamento dos servidores estaduais, com o acréscimo do vale-médico, deve alcançar em torno de R$ 10 milhões anuais, até ano que vem.
Para o presidente da Adepol, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de MS, André Matsushita, que comemorou a aprovação:
“Esta é uma vitória histórica para os delegados de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A aprovação dos projetos que garantem a integralidade e paridade das nossas aposentadorias e o auxílio médico social/saúde dos Delegados representa o reconhecimento da importância do nosso trabalho e o compromisso do Estado com a segurança jurídica de nossos direitos”.
O projeto do vale-médico ainda retorna à votação para a aprovação da redação final; já o plano sobre a integralidade e paridade dos policiais aposentados segue para a sanção do governador.
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