Reconhecimento do serviço público eficiente e com resultados
Na próxima quarta-feira (9), delegados da Polícia Federal lançam uma campanha nacional pela autonomia do órgão, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília.
“Se, de um lado, a PF possui autonomia no que diz respeito às investigações, por outro, os delegados pedem autonomia administrativa, orçamentária e financeira para que o órgão não fique na dependência do ‘humor do governante de plantão’”, diz a ADPF.
Uma carta aberta já está sendo divulgada. O documento ficará disponível para assinaturas em todo Brasil.
Confira na íntegra:
Carta aberta do povo brasileiro ao Congresso Nacional
A Polícia Federal não pode ficar vulnerável – PEC 412, a PEC da PF.
Ao longo dos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque à sucessão no Ministério da Justiça, suscitando, inclusive, os riscos de uma possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal.
A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão.
Diante desse cenário de instabilidade, não podemos confiar que a autonomia da Polícia Federal esteja nas mãos do Ministro da Justiça, qualquer que seja ele. Tal autonomia tem de estar prevista na Constituição Federal, para que não haja mais ameaças a tão importante instituição, que atua com transparência, qualidade e eficiência, tão admirada pela população brasileira.
Sem fazer juízo de valor sobre a escolha do novo ministro, as circunstâncias da substituição da pasta da Justiça demonstram que a Polícia Federal ainda não possui a garantia institucional necessária para continuar investigando e combatendo o crime organizado e a corrupção, principalmente quando os alvos fazem parte do alto escalão do poder político da República.
A constante ameaça de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal também torna evidente a necessidade de previsão constitucional de um mandato. Uma mudança fundamental para evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento.
Essas medidas, que conferirão a estabilidade institucional da Polícia Federal, estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no Congresso Nacional.
Diante disso, é chegada a hora de todos nós, que integramos a sociedade brasileira, levantarmos a bandeira de apoio às mudanças na legislação que regula a Polícia Federal e conclamarmos o Congresso Nacional à aprovação imediata da PEC 412/2009.
Somente assim a Polícia Federal poderá continuar o seu trabalho de investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos.
jusocial.com.br/
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
