São Paulo – O secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, recuou, na noite desta segunda-feira (22/4), da decisão de dar poder de investigação para agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo.
O plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi revelado pelo Metrópoles, intensificou a crise com a Polícia Civil paulista. Descontentes, delegados contestavam a medida e alegavam que eram preteridos pelas decisões da gestão.
A decisão do recuo (veja acima) foi anunciada após reunião do Conselho da Polícia Civil, antecipada para esta segunda para tratar do tema. Com a presença dos principais delegados paulistas, a reunião serve para discutir diretrizes da corporação.
Na ocasião, o titular da SSP afirmou que vai estabelecer um grupo de trabalho para analisar a “viabilidade do Termo Circunstanciado da Polícia Militar” e o “BO Único” – sem detalhar do que se tratam esses projetos.
Formado por dois representantes de cada corporação (Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica), o grupo deve concluir o estudo em 45 dias.
Grupo de trabalho
Derrite fez o pronunciamento na presença do secretário-adjunto, Osvaldo Nico Gonçalves, com longa carreira na Polícia Civil, do delegado-geral Artur Dian e de diretores de departamento da corporação.
No discurso, o secretário diz não ter “desejo” que a PM invada as atribuições de outras corporações e admite que a medida para emponderar os militares “gerou um clamor em toda a Polícia Civil”.
“Nesse grupo de trabalho, estarão dois delegados de polícia, dois oficiais da Polícia Militar e dois peritos da Polícia Técnico-Científica. Deixando claro que aqui em São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal de outra”, declarou.
“Ao final do estudo desse grupo de trabalho, que vai durar 45 dias, a gente vai tomar uma decisão técnica a respeito desses assuntos: do BO Único e do termo circunstanciado”, disse.
TC/PM
Conforme revelou o Metrópoles, a gestão Tarcísio elaborou uma ordem preparatória para instituir o termo circunstanciado da Polícia Militar, voltada para crimes considerados de “menor potencial ofensivo”.
Na prática, a medida também permitia que os agentes da corporação realizassem diligências, como requisitar exames e apreender provas do caso.
A ordem preparatória previa, ainda, reforma em batalhões, para adaptá-los a armazenar evidências, e um rápido treinamento de soldados, cabos e outros integrantes da PM para lidar com legislação criminal.
Para juristas, a iniciativa extrapolava o mero registro do TC/PM e invadia as atribuições da Polícia Civil.
Reação
As ações foram recebidas com maus olhos por delegados e causou reação. O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), por exemplo, que foi delegado de polícia por mais de 20 anos, considerou a iniciativa “um absurdo”.
Já a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) notificou Derrite, que é capitão da reserva da PM, na quinta-feira (18/4), contra as medidas.
Por sua vez, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criticou o conjunto de ações e disse que “o projeto é inconstitucional e ilegal”.
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