O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto, reunindo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo é discutir aprimoramentos no sistema de rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas a contas bancárias.
A decisão foi formalizada na última quinta-feira (19) e leva em consideração uma nota técnica conjunta dos órgãos de controle da União, que aponta fragilidades no acompanhamento financeiro e na transparência das emendas.
Contexto da Decisão
No documento, o ministro relembra que, desde 18 de fevereiro, determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adotassem medidas para incluir, nos extratos bancários, informações detalhadas como CPF e CNPJ dos beneficiários finais dos repasses oriundos das emendas parlamentares.
Apesar dos avanços relatados, a CGU informou que os ajustes realizados pelas instituições financeiras ainda são insuficientes para atender integralmente às exigências de transparência e rastreabilidade.
Propostas dos Órgãos de Controle
A Controladoria recomendou a adoção de um modelo específico de conta-corrente, que permita rastrear com precisão todas as movimentações vinculadas às emendas, incluindo:
- Aplicação dos recursos;
- Monitoramento de cada etapa dos projetos financiados;
- Geração de extratos bancários mais detalhados.
Além disso, a CGU propôs que os bancos disponibilizem os dados dessas contas em formatos estruturados e acessíveis, favorecendo o cruzamento com outras bases de dados públicas, ampliando assim a capacidade de fiscalização e acompanhamento do ciclo completo — orçamentário, financeiro e físico — das emendas.
Declaração Oficial
Na decisão, Dino determinou:
“Fica designada para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, no STF, em local a ser informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da CGU, TCU, Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste, com a finalidade de construir soluções que aprimorem as tecnologias adotadas pelas instituições financeiras, considerando as limitações atualmente existentes”.
Audiência Pública sobre Emendas
Paralelamente, o ministro também confirmou para a próxima sexta-feira, 27 de junho, a realização de uma audiência pública dedicada ao debate sobre as emendas impositivas. O encontro tem como meta colher contribuições técnicas e jurídicas para subsidiar os processos que tramitam no Supremo.
Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute os parâmetros de transparência e execução das emendas parlamentares.
A audiência será conduzida pelo próprio relator, com o suporte dos núcleos especializados do STF:
- Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL)
- Núcleo de Processos Estruturais (NUPEC)
Foco na Transparência
Desde o final de 2024, o ministro tem conduzido no STF um debate estruturante sobre os riscos de falta de transparência nas emendas parlamentares, sobretudo nas transferências realizadas por Pix, que dificultam o monitoramento dos repasses públicos.
DEMOCRACIAS
