RN: Policiais militares estão parados desde 20 de dezembro de 2017
Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)
No 21º dia de greve de policiais e bombeiros militares no Rio Grande do Norte e 20º da Polícia Civil, o governador Robinson Faria falou abertamente pela primeira vez sobre o tema. Durante encontro com a imprensa nesta segunda-feira (8), Robinson reconheceu o direito dos policiais de receberem os seus salários e argumentou que a população também tem direito à segurança. “É direito sagrado do policial receber salário em dia e do cidadão ter segurança”.
O governador disse ainda que não pediu a prisão dos grevistas. “O governo não pediu punição dos policiais, pediu para que a greve acabasse, porque de acordo com a lei brasileira não é permitida greve de policial. O governador não pediu para punir, para prender policiais”, declarou.
Além disso, Robinson Faria disse que “prestigiou” a polícia com aumentos e promoções durante seu mandato, e que espera que a greve seja finalizada após o pagamento dos salários de dezembro que, segundo ele, deve ser efetivado entre os dias 11 e 12 deste mês de janeiro. Segundo ele, por telefone, ele pediu ao presidente Michel Temer a renovação da presença das Forças Armadas do RN. Desde o dia 30 de dezembro, 2,8 mil homens das Forças Armadas reforçam a segurança no estado.
Ainda segundo o governador, o decreto de calamidade na segurança pública vai servir para facilitar a compra de equipamentos que melhores as condições de trabalho dos policiais. “Isso de dizer que é falta de condição de trabalho não existe, nunca um governo deu tantas condições como estamos dando. O apelo que eu faço é que com esse pagamento que eu vou fazer acabe essa greve, ela está persistindo e tem por trás dela um componente político, que eu não concordo”, disse.
O governador falou ainda das propostas do Executivo para reduzir os custos da máquina pública e equilibrar as contas do Estado. “Não fui eu que quebrei o Rio Grande do Norte, não fui eu que quebrei o Brasil. Estamos lutando contra essa crise. Temos duas medidas: uma imediata, conseguir recursos para tirar o estado dessa crise aguda; e a outra, colocar o Estado nos trilhos, que a despesa caiba dentro da receita”, finalizou.
Nesta terça (9), o governador vai se reunir com os deputados estaduais para discutir a venda de ativos – uma das medidas anunciadas para garantir o equilíbrio das contas do estado. Nesta segunda (8), o deputado Fernando Mineiro (PT) apontou o que para ele seria o caminho para solucionar a crise financeira do estado e criticou a venda de bens do estado.
“Defendo que o governo mude o critério de repasse para os poderes. Os poderes têm que receber os recursos necessários para o seu funcionamento, o Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública não podem ter sobra de recursos. A segunda questão é rever as isenções fiscais. O Estado do RN tem cerca de R$ 450 milhões por ano de isenções ficais, o Proadi cerca de R$ 250 milhões, e minha pergunta é: beneficia a quem? Eu defendo isenção fiscal para micro e pequenas empresários. É preciso rever essa isenção. Outra questão é enfrentar sonegação. Dotar o fisco de condições para enfrentar sonegação. São medidas que ai sim começariam a enfrentar o problema, e não transferir para a conta dos servidores e para a sociedade através do processo de privatização”, disse.
Há 21 dias a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte estão em greve. A Polícia Civil está paralisada há 20 dias. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.
O movimento dos grevistas, que pleiteiam a regularização dos pagamentos e também melhores condições de trabalho, refletiu na violência, principalmente na capital. O Governo precisou solicitar reforço da Força Nacional e o envio de tropas do Exército Brasileiro para auxiliar na segurança do estado.
Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.
O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.
No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Até o momento nenhum acordo foi divulgado.
No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.
O Governo do Rio Grande do Norte quer vender o Centro de Convenções, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o Centro de Turismo e a Central de Abastecimento (Ceasa). Com as medidas anunciadas na semana passada, o governo pretende equilibrar as finanças do estado.
O Executivo informou ainda que pretende vender ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e demitir comissionados. Todas as ações foram anunciadas após uma reunião entre os representantes do Governo e da bancada federal do Rio Grande do Norte.
Além das vendas de ativos, o Governo anunciou a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e demissão de servidores não-concursados.
O Poder Executivo também disse que vai publicar decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, e atualizar a avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.
G1
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