SINDPESP apresenta elogio como forma de reconhecimento pela capacidade técnica do delegado
O SINDPESP vem a público elogiar a decisão do Dr. Luciano Samara Tuma Giaretta, Delegado de Polícia do 101º Distrito Policial do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, que, no dia 12 de fevereiro de 2021, durante a formalização de ocorrência supostamente de tráfico de entorpecente, apresentada por policiais militares, tornou insubsistente a prisão em flagrante, diante das irregularidades cometidas pelos policiais militares.
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A mencionada decisão está respaldada na liberdade de convicção do Delegado de Polícia, estabelecida na Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pela Autoridade Policial.
A deliberação técnica e jurídica, que tornou insubsistente a prisão em flagrante realizada pelos policiais militares, merece ser enaltecida porque impediu a prática de ilegalidades e o cometimento de injustiça.
Iniciativas dessa natureza, que honram e dignificam a carreira de Delegado de Polícia, devem servir de exemplo às Autoridades Polícias paulistas.
O Dr. Luciano Samara Tuma Giaretta escreveu com letras douradas mais uma página da história da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.
RAQUEL KOBASHI GALLINATI LOMBARDI
PRESIDENTE DO SINDPESP
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