O governo federal estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos — conhecidos como “jabutis legislativos” — adicionados pelo Congresso Nacionalno projeto de regulamentação da energia eólica offshore, que, segundo cálculos oficiais, podem elevar significativamente a conta de energia elétrica no país.
Discussão no Palácio do Planalto
De acordo com fontes ligadas à articulação política, o tema foi pauta de uma reunião estratégica realizada na última quarta-feira (18) no Palácio do Planalto. Participaram do encontro:
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU);
- Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME).
A preocupação central gira em torno do impacto financeiro que os “jabutis” — medidas estranhas ao tema central do projeto — podem gerar para os consumidores brasileiros.
Cálculo do Impacto Econômico
A nova estimativa do governo projeta um aumento anual de R$ 35 bilhões na tarifa de energia, acumulando um custo de aproximadamente R$ 525 bilhões até o ano de 2040.
Distribuição dos Custos:
| Setor | Custo Anual | Custo até 2040 |
|---|---|---|
| Termelétricas | R$ 20,6 bi | R$ 309 bi |
| Proinfa | R$ 600 mi | R$ 9 bi |
| PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) | R$ 12,4 bi | R$ 186 bi |
| Eólicas | R$ 260 mi | R$ 3,9 bi |
| Hidrogênio | R$ 1,2 bi | R$ 18 bi |
| Total | R$ 35,06 bi | R$ 525 bi |
Inicialmente, o governo projetava um custo menor, em torno de R$ 32 bilhões anuais, mas após revisões técnicas, os valores foram atualizados.
Preocupações Jurídicas
Entre os principais argumentos que sustentam a possibilidade de judicialização estão:
- Risco à segurança jurídica do marco regulatório recém-aprovado;
- Violação ao devido processo legislativo, com inclusão de temas desconectados do objeto principal do projeto;
- Grave impacto econômico e social, afetando diretamente a população com tarifas mais elevadas.
Apoio da Sociedade Civil
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) também avalia recorrer ao STF contra os dispositivos. A entidade alinha seus argumentos jurídicos com os do governo, reforçando a tese de que os “jabutis” representam uma ameaça tanto ao marco legal da energia quanto ao bolso dos consumidores.
Vale destacar que, segundo a FNCE, o impacto financeiro inicialmente calculado por seus técnicos era de R$ 197 bilhões até 2050, valor substancialmente inferior ao projetado agora pelo governo federal.
Próximos Passos
O tema continua em debate dentro do Executivo, que avalia se formaliza ou não a ADI no STF nos próximos dias. A decisão deve levar em consideração tanto os impactos econômicos quanto a avaliação política sobre o enfrentamento com o Congresso Nacional.
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