A Associação e o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Pará, que mantiveram uma postura de aparente satisfação nos últimos cinco anos sob a gestão de Helder Barbalho, anunciaram recentemente uma série de ações coordenadas em resposta às tentativas frustradas de negociação de diversas demandas das duas categorias.
A decisão foi tomada durante uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira (02). As entidades informaram que por uma maioria de votos, optaram por iniciar imediatamente uma série de protestos e reivindicações visando a melhoria das condições de trabalho, com o intuito de evidenciar os desafios enfrentados pela categoria, em contraposição ao que é veiculado pela mídia oficial.
Os representantes do movimento informaram as seguintes reivindicações:
Falta de reajuste salarial durante todo o governo atual. Tiveram apenas a data base do funcionalismo em 2022. Acumulando cerca de 27 % de perda nesse período, e estão propondo receber parcelado em 3 anos (2024, 2025, 2026).
No ano passado, o governador anunciou um aumento de 10% em uma gratificação concedida aos delegados (não sobre o salário, mas apenas sobre uma gratificação). Este aumento está incluso no orçamento deste ano, porém, até hoje, o projeto de lei não foi enviado para a Alepa. Confira o vídeo do Anúncio:
Além da falta de reajuste, a categoria afirma que, neste governo, a contribuição previdenciária subiu de 11% para 14%.
A lei orgânica, de iniciativa do chefe do executivo, que prevê uma série de mudanças baseadas na nova lei orgânica nacional, não avança.
A progressão funcional dos delegados não possui vagas disponíveis e ninguém foi promovido este ano. Um projeto de lei, de iniciativa do chefe do executivo, precisa ser enviado à Alepa para corrigir isso. A minuta está parada na Seplad.
Além de tudo isso, diversos delegados estão sem EPI para trabalhar. Há denúncias de falta de colete à prova de balas desde janeiro, sem que tenham sido resolvidas. E não são apenas os coletes; em diversas unidades, as condições de trabalho são precárias, faltando viaturas e diversos materiais de trabalho.
O representante explicou ainda que tentam e continuam tentando ser recebidos pelo governador para poder explicar as demandas, sem sucesso. O objetivo da série de protestos é mostrar à população o que está acontecendo dentro da instituição. As operações e prisões são fruto do trabalho dos servidores, em condições inadequadas e sem valorização. A Associação, em conjunto com o Sindicato, publicou a orientação para o primeiro ato; confira:
Orientações repassadas pela associação aos delegados e delegadas:
“Somos proibidos de fazer greve. Então, nossa única saída é o apoio da população. Após o primeiro ato, a expectativa é que o governo marque uma reunião para ouvir o Sindicato e a Associação. Em caso de negativa, irão partir para o próximo ato:
declarar sigilo de todas as investigações policiais em andamento para que as prisões não sejam utilizadas nas mídias do governo como propaganda.
Solicitamos posicionamento do Governo do Estado e aguardamos retorno.”
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