Valoriza as discussões e julgamentos em Plenário, retomando o princípio da colegialidade
O retorno dos inquéritos e ações penais ao Plenário do STF é uma “mudança positiva”, na opinião de delegados da Polícia Federal representantes da categoria.
A delegada da PF em São Paulo Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF (Fenadepol), disse que “é bem-vinda a mudança do Regimento Interno do STF, pois valoriza as discussões e julgamentos em Plenário, retomando o princípio da colegialidade, sobretudo no contexto de repressão às organizações criminosas, à corrupção, ao narcotráfico e aos grupos mafiosos”.
O delegado Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da PF (ADPF), concorda. “Quanto mais decisões importantes – e decisões penais são sempre muito importantes – forem tomadas pelo Plenário, melhor. Já vem uma decisão definitiva, da maioria dos ministros, e não de apenas três que fizeram maioria em uma das turmas”, disse.
Paiva também elogiou o fim da torcida para que os casos penais caiam na Segunda Turma, mais leniente com casos de corrupção.
“É muito melhor que seja uma decisão do tribunal. Por mais que não mude a jurisprudência ou seja ‘mais garantista’, como dizem, é a posição do tribunal inteiro. E acaba com isso de ficar tentando levar o caso pra uma das turmas porque tal ministro está lá e ele é mais liberal”, comentou.
O único receio do presidente da ADPF com a volta dos casos ao Plenário é a morosidade. “O Supremo sempre demorou muito a pautar esses processos. Espero que encontrem uma forma de voltar a julgar os casos no colegiado completo sem morosidade”, concluiu.
O Antagonista
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