Projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, passa a ser implementado em janeiro de 2017
O presidente da República, Michel Temer, assinou, na noite de quinta-feira (28/07), o projeto de lei que trata da recomposição das perdas inflacionárias do vencimento dos delegados de Polícia Federal, relativas ao período de 01/2012 a 04/2016.
Com vigência de três anos, o Termo de Acordo 006/2016-MPOG prevê reajuste médio de 37% para a categoria e revisão de benefícios de auxílio-saúde, auxílio alimentação e pré-escola. O projeto estabelece que as parcelas sejam recompostas a partir de janeiro de 2017, em parcelas anuais, até 2019.
“Na prática, isto significa dizer que a inflação de 2016 a 2019 impactará no salários dos delegados federais, o que é um bom negócio para o governo federal”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
Com a assinatura de Temer, a previsão é que o texto seja enviado para o Congresso Nacional esta sexta-feira (29/07). O Termo de Acordo 006/2016-MPOG foi firmado em maio com o Ministério do Planejamento.
Para o presidente da ADPF, o cumprimento do acordo representa um “gesto importante” do governo para a Polícia Federal. No entanto, lembra que ainda há “muito a fazer” para reverter o quadro de desmonte imposto à instituição nos últimos anos.
“A PF vem sofrendo com queda no seu orçamento, falta de infraestrutura e aumento do número de cargos vagos que não são repostos por falta de concursos públicos. É fundamental que o governo atente para estes pontos e volte a fortalecer o trabalho da Polícia Federal. Os delegados federais e a população estão vigilantes”, concluiu Sobral.
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