Questão discursiva do concurso para delegado da Bahia gera polêmica

    Diversos candidatos do concurso da Polícia Civil da Bahia estão questionando o gabarito da prova discursiva do cargo de delegado, aplicada pelo Cespe/UnB, no dia 5 de maio, cujo resultado preliminar foi divulgado na última quarta-feira, 29.   Na terceira questão discursiva, que cobra conhecimentos sobre uma peça cautelar, a resposta aceita pela […]

STJ: O que é prisão domiciliar e quando é autorizada pelo juiz?

    A prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984. E qual detento pode requerer? O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta o debate quanto ao possível uso da prisão domiciliar como uma das saídas para resolver a superlotação no sistema carcerário. A LEP […]