A prisão domiciliar está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984. E qual detento pode requerer? O STJ Cidadão explica os requisitos listados pela legislação e levanta o debate quanto ao possível uso da prisão domiciliar como uma das saídas para resolver a superlotação no sistema carcerário. A LEP está sendo rediscutida. Será que vai haver alguma mudança com relação a esse benefício ?
Assista ao STJ Cidadão também pela TV Justiça. O programa inédito vai ao ar toda sexta-feira, às 13h30, com reprises aos sábados (14h30), domingos (05h30), segundas-feiras (20h30) e quartas-feiras (11h30).
Você também pode assistir pelo canal oficial do STJ no YouTube: www.youtube.com/stjnoticias.
STJ
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
