A instauração do incidente de insanidade mental na fase inquisitorial
Por Francisco Célio Campos Gonçalves Benício e Yan Rêgo Brayner Na rotina das Delegacias de Polícia Civil é comum que a Autoridade Policial se depare com investigados cuja integridade mental é duvidosa, sendo incerto também, se este, no momento do fato criminoso, era capaz de determinar-se frente ao ato cometido. Antes de explanar as providências a […]
A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo delegado com a Lei do Pacote Anticrime
Por Joaquim Leitão Título Original: A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas […]
As consequências constitucionais e criminais da lei de enfrentamento do coronavírus
Por William Garcez Por William Garcez[1] No dia 06 de fevereiro de 2020 foi publicada no DOU a Lei 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Posteriormente, a referida Lei foi regulamentada pela Portaria 356/20, do Ministério da Saúde, e pela Portaria Interministerial […]
Polícia Civil da PB amplia serviços para população registrar ocorrência sem sair de casa
PB: Ação eficiente da Secretaria de Segurança A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) ampliou o serviço da Delegacia On-line para que as pessoas não precisem sair de casa para registrar Boletins de Ocorrência (BO) e cumpram a recomendação de isolamento social a fim de conter a velocidade da transmissão do Coronavírus (Covid -19). A […]
Polícias da Paraíba intensificam recomendações para que população cumpra isolamento social
PB: Determinação do secretário da Segurança, Jean Nunes Por determinação do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, a partir desta sexta-feira (20), a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba estão intensificando ações de conscientização, para que a população cumpra as orientações de isolamento social, em […]
Congresso discute reduzir salários de servidores em até 20% na crise
Fernando Molica e Renata Agostini Da CNN Brasil Lideranças do Congresso começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do novo coronavírus. A proposta tambem inclui cortes nos vencimentos e vantagens dos deputados e senadores. A redução temporária da remuneração do funcionalismo ajudaria […]