Na Paraíba, a palavra NEGO escrita em sua bandeira, ao contrário de significar negar-se ao cumprimento da lei, refere-se a atitude de João Pessoa, que, em 1929, negou apoio à candidatura apresentada por Washington Luis para a presidência da república brasileira.
Após a divulgação da Carta de Campina Grande, documento onde a Polícia Civil do Estado se posiciona contra a invasão de suas atribuições constitucionais pelo Ministério Público estadual, invasão que também vem ocorrendo em outros Estados da federação, como também contra a tentativa de o parquet estadual firmar acordos com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar Ambiental para a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência, a palavra inscrita na bandeira tem um novo significado: o de se negar o cumprimento da Constituição Federal, fazendo-se o que se quer para atender a caprichos pessoais e coletivos, expondo-os como necessários ao cumprimento do ideal de justiça.
Na verdade, o Ministério Público, que antes da promulgação de nossa Constituição, lutou arduamente para obter garantias e o dever de fazer cumprir a lei e a justiça, perdeu-se nos desvarios de alguns, que por falta daquele ideal, quer fazer o que pensa, a despeito das leis que um dia jurou defender.
Se ultrapassamos um período ditatorial, com vários desaparecidos, muitos torturados, e direitos negados, atualmente num Estado que se diz democrático, tais atitudes fazem a população temer pelo futuro.
Quando aqueles que juraram defender a Carta Magna são os mesmos que a rasgam, é hora de repensar as instituições que, em tese, deveriam proteger o cidadão.
Estamos numa época de crise, crise vocacional da Justiça. Em recente avaliação feita por órgão colegiado das Polícias Civis do Brasil, o judiciário e o ministério público estadual foram considerados como abaixo da média nacional em questão de atuação e trabalho.
Enquanto a Polícia Judiciária apresenta índices cada vez maiores de elucidação de crimes, de apreensão de drogas e armas, dentre outras ações, o Judiciário e o Ministério público não vem atendendo a demanda para a rápida conclusão dos procedimentos encaminhados.
É hora de se parar de fazer o que se quer, por razões muitas vezes impublicáveis, e se executar o que a lei maior determina, pois há caminhos legais de se mudar a lei, se assim o legislador pátrio entender.
Não é possível que as atitudes de alguns, que se acreditam acima do alcance das leis, continuem a fragilizar a justiça brasileira, e que os Tribunais Superiores continuem numa dialética doutrinária de analisar o caso como se tais absurdos não estivessem alterando e influenciando a vida brasileira.
Precisa-se urgentemente de homens de bem, que acreditem e apliquem a lei posta, e que utilize os mecanismos legais para suas alterações.
Nesse caminhar, a Paraíba NEGARÁ o seu apoio aos usurpadores, aplicando a lei e fazendo justiça.
Sindepol PB
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