A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que amplia o número de parlamentares na Casa de 513 para 531. A matéria, que agora será encaminhada ao Senado Federal, prevê um aumento de 18 cadeiras, com custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, conforme dados da Direção-Geral da Câmara.
A deliberação registrou 270 votos favoráveis contra 207 contrários. A aprovação foi resultado de um acordo político liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com apoio de praticamente todas as legendas, exceto PSOL, Cidadania, Novo e Rede, cujos parlamentares presentes se posicionaram contra.
Tramitação acelerada
Antes da votação principal, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, com 268 votos a favor e 199 contra, para acelerar a tramitação do projeto.
Relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), o texto assegura que nenhum estado perderá representantes, embora alguns ganhem novas vagas. O parecer sustenta que a ampliação não comprometerá o orçamento da Câmara, destacando que “reduzir a representatividade compromete o peso político federativo e, consequentemente, os recursos destinados”.
Segundo Feliciano, uma aplicação “meramente aritmética” da proporcionalidade populacional sem análise política seria inadequada. O relator afirmou ainda que a estrutura orçamentária da Câmara já comporta a expansão, e que a estimativa da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) projeta margem fiscal ainda mais ampla até 2027.
Base legal e impacto prático
A iniciativa surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a atualizar a composição da Câmara conforme os dados do último Censo do IBGE até 30 de junho de 2024. Em caso de omissão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição.
A Constituição Federal estabelece que a quantidade de representantes por estado deve ser proporcional à sua população e que os ajustes devem ocorrer no ano anterior ao pleito. Caso aprovada no Senado, a nova composição entrará em vigor nas eleições de 2026.
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